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- 01 VAGA PARA TEORIA E HISTÓRIA DA ARQUITETURA E URBANISMO.
terça-feira, 30 de setembro de 2008
terça-feira, 23 de setembro de 2008
Senado aprova projeto de lei que garante assistência técnica gratuita
CAS do Senado aprova projeto de lei que garante assistência técnica gratuita a famílias de baixa renda
Na última quarta-feira, dia 10 de setembro, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou o Projeto de Lei da Câmara (13/08) que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. A proposta, de autoria do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), foi relatada na Câmara pelo deputado Flávio Dino (PC do B-MA) e, no senado, pelos senadores Inácio Arruda (PC do B-CE) e Paulo Paim (PT-RS). O documento será agora examinado pelo Plenário da Casa e, se aprovado sem alterações, seguirá então para a sanção presidencial.O presidente da Federação Nacional dos Arquitetos (FNA), Ângelo Arruda, lembra que o projeto, se transformado em lei, vai legitimar o que já tem sido feito hoje, de forma voluntária, por profissionais que se dedicam a orientar a população de baixa renda. “Com a criação de fundos para remunerar esses profissionais, serão gerados de 10 a 15 mil novos postos de serviço”, afirmou Ângelo. Para ele, o papel do Sistema Confea/Crea será o de promover a divulgação do projeto nos Estados e contribuir, por exemplo, regulamentando a gratuidade da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para projetos sociais.Segundo Ângelo Arruda, estima-se que o déficit habitacional seja de 7 milhões de residências e, nesse universo, cerca de 700 mil famílias dependam de assistência técnica imediata. “O projeto de Zezéu Ribeiro é louvável, e isso tem sido reconhecido em todas as comissões pelas quais passou. A idéia da assistência técnica gratuita está consolidada na sociedade como algo que interessa a todos”, ressaltou o presidente da FNA.Compartilha dessa opinião o presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Carlos Roberto Bittencourt. Para ele, essa antiga reivindicação do Sistema é um ganho para a sociedade, em primeiro lugar, principalmente no que se refere à qualidade e à segurança das habitações e, indiretamente, é um ganho para os engenheiros, arquitetos e agrônomos. “A engenharia poderá ser mais valorizada, principalmente as camadas da população que têm menos recursos e, mesmo assim, poderão ter uma engenharia de mais qualidade sustentada pelo poder público”, explicou Bittencourt.Para o presidente da Federação Nacional de Engenheiros, Murilo Celso de Campos Pinheiro, a iniciativa permite que a área tecnológica dê uma maior contribuição à sociedade. “Sem dúvida, a aprovação deste Projeto de Lei representará um marco na área da engenharia nacional”, afirmou.O assessor parlamentar do Confea, Pinheiro Marques, ressaltou o intenso trabalho feito pelas lideranças do Sistema Confea/Crea e pelas entidades ligadas ao Sistema, para debater a questão da assistência técnica gratuita. Ele lembrou, por exemplo, o mutirão que levou as lideranças ao Congresso Nacional, em fevereiro de 2008, para debater com os parlamentares a Agenda Parlamentar Prioritária, em que o projeto de assistência técnica gratuita era um dos destaques.A expectativa agora é que as ações parlamentares consigam colocar o projeto na pauta do plenário, para que seja votado o mais rápido possível. “Esperamos que o presidente da República sancione o projeto”, afirmou o presidente do Confea, eng. Marcos Túlio de Melo. Para ele, isso será uma forma de valorização dos profissionais registrados no Sistema. “Será uma oportunidade de mostrar para a sociedade o quanto representa a engenharia para o desenvolvimento e a organização das cidades e para a preservação do meio ambiente”, afirmou Túlio de Melo. “Essa é mais uma prova de que o Sistema Profissional pode ir além das fronteiras da fiscalização do exercício profissional”, acrescentou.Fonte: Confea
Na última quarta-feira, dia 10 de setembro, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou o Projeto de Lei da Câmara (13/08) que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. A proposta, de autoria do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), foi relatada na Câmara pelo deputado Flávio Dino (PC do B-MA) e, no senado, pelos senadores Inácio Arruda (PC do B-CE) e Paulo Paim (PT-RS). O documento será agora examinado pelo Plenário da Casa e, se aprovado sem alterações, seguirá então para a sanção presidencial.O presidente da Federação Nacional dos Arquitetos (FNA), Ângelo Arruda, lembra que o projeto, se transformado em lei, vai legitimar o que já tem sido feito hoje, de forma voluntária, por profissionais que se dedicam a orientar a população de baixa renda. “Com a criação de fundos para remunerar esses profissionais, serão gerados de 10 a 15 mil novos postos de serviço”, afirmou Ângelo. Para ele, o papel do Sistema Confea/Crea será o de promover a divulgação do projeto nos Estados e contribuir, por exemplo, regulamentando a gratuidade da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para projetos sociais.Segundo Ângelo Arruda, estima-se que o déficit habitacional seja de 7 milhões de residências e, nesse universo, cerca de 700 mil famílias dependam de assistência técnica imediata. “O projeto de Zezéu Ribeiro é louvável, e isso tem sido reconhecido em todas as comissões pelas quais passou. A idéia da assistência técnica gratuita está consolidada na sociedade como algo que interessa a todos”, ressaltou o presidente da FNA.Compartilha dessa opinião o presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Carlos Roberto Bittencourt. Para ele, essa antiga reivindicação do Sistema é um ganho para a sociedade, em primeiro lugar, principalmente no que se refere à qualidade e à segurança das habitações e, indiretamente, é um ganho para os engenheiros, arquitetos e agrônomos. “A engenharia poderá ser mais valorizada, principalmente as camadas da população que têm menos recursos e, mesmo assim, poderão ter uma engenharia de mais qualidade sustentada pelo poder público”, explicou Bittencourt.Para o presidente da Federação Nacional de Engenheiros, Murilo Celso de Campos Pinheiro, a iniciativa permite que a área tecnológica dê uma maior contribuição à sociedade. “Sem dúvida, a aprovação deste Projeto de Lei representará um marco na área da engenharia nacional”, afirmou.O assessor parlamentar do Confea, Pinheiro Marques, ressaltou o intenso trabalho feito pelas lideranças do Sistema Confea/Crea e pelas entidades ligadas ao Sistema, para debater a questão da assistência técnica gratuita. Ele lembrou, por exemplo, o mutirão que levou as lideranças ao Congresso Nacional, em fevereiro de 2008, para debater com os parlamentares a Agenda Parlamentar Prioritária, em que o projeto de assistência técnica gratuita era um dos destaques.A expectativa agora é que as ações parlamentares consigam colocar o projeto na pauta do plenário, para que seja votado o mais rápido possível. “Esperamos que o presidente da República sancione o projeto”, afirmou o presidente do Confea, eng. Marcos Túlio de Melo. Para ele, isso será uma forma de valorização dos profissionais registrados no Sistema. “Será uma oportunidade de mostrar para a sociedade o quanto representa a engenharia para o desenvolvimento e a organização das cidades e para a preservação do meio ambiente”, afirmou Túlio de Melo. “Essa é mais uma prova de que o Sistema Profissional pode ir além das fronteiras da fiscalização do exercício profissional”, acrescentou.Fonte: Confea
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